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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ
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Lei Ordinária
3013 resultados encontrados.
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Lei Ordinária:3023

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

crédito adicional suplementar, valor R$ 37.890,00.

Lei Ordinária:3.022

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Crédito adicional especial, no valor R$ 100.000,00, visando a aquisição de equipamentos.

Lei Ordinária:3021

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referentes à Proposta nº 36000.305197/2020-00, incremento do PAB, sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) outros serviços de terceiros e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de aquisição de material de consumo.

Lei Ordinária:3020

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) referentes à Proposta nº 36000.305191/2020-00, incremento do PAB; sendo R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para material de consumo e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a aquisição de material, bem e serviço para distribuição gratuita.

Lei Ordinária:3019

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referentes à Proposta nº 36000.305186/2020-00, incremento do PAB, visando à aquisição de material, bem e serviço para distribuição gratuita.

Lei Ordinária:3018

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$100.000,00

Lei Ordinária:3017

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00

Lei Ordinária:3016

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Guaraçaí - SAG , no valor de R$130.011,73

Lei Ordinária:3015

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social em conformidade com a Lei Federal nº 8.742/1993 e suas alterações

Lei Ordinária:3014

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial , no valor de R$ 44.453,58

Lei Complementar
79 resultados encontrados.
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Lei Complementar:021

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

16/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Revisão anual nas remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçaí/SP.

Lei Complementar:020

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

16/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Mudanças do quadro do pessoal em comissão.

Lei Complementar:019

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

16/01/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Revisão anual nas remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município.

Lei Complementar:018

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Alteração L.C. 02 de 2010.

Lei Complementar:017

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

23/07/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Alteração Lei Complementar 02 de 2011.

Lei Complementar:015

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

22/05/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n° 002/2010 e dá outras providências.

Lei Complementar:014

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/03/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 003/2014 e dá outras providências

Lei Complementar:013

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/01/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guaraçaí e dá outras providências.

Lei Complementar:0012

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/01/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão anual nas remunerações dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Guaraçaí e dá outras providências.

Lei Complementar:011

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/11/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Aprova o Plano de Macrodrenagem do Município de Guaraçaí e dá outras providências.

Resolução
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Decreto Legislativo
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
0 resultados encontrados.
Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
1045 resultados encontrados.
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Decreto Municipal:061

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Ponto Facultativo, feriado religioso comemorativo Corpus Christi.

Decreto Municipal:058

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Guaraçaí para fins de cobrança e fiscalização do imposto Territorial Rural - ITR.

Decreto Municipal:057

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estabelece medidas para a retomada das atividades economicas no município de Guaraçaí.

Decreto Municipal:057 anexo

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

29/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Protocolo Sanitário do Estado de São Paulo.

Decreto Municipal:055

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

26/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Extraordinário, no valor R$ 47.417,34.

Decreto Municipal:054

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Extraordinário, no valor R$ 7.935,37..

Decreto Municipal:053

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Extraordinário, no valor R$ 2.625,12.

Decreto Municipal:052

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

16/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Composição e nomeação dos integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.

Decreto Municipal:051

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Cria o Comitê de Crise na Assistência Social.

Decreto Municipal:050

Projeto de origem:

Situação:

EM VIGOR

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Revoga Decreto municipal nº 041/2020 e dá outras providencias.

Outras Legislações
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